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PMCG - Prestação de contas

Governo definirá solução sobre concurso da Sefaz suspenso por irregularidades

Sob suspeita

21 FEV 2014
Dirceu Martins, Marcelo Villalba e Schimene Weber
12h28min
Ex-presidente da OAB, Leonardo Avelino Duarte, pivô da única irregularidade

O governador André Puccinelli (PMDB) disse que ficou sabendo às 19h45 de terça-feira (18) sobre a "única irregularidade" no concurso para os cargos de Agente Tributário Estadual e Fiscal de Rendas do quadro permanente da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, mencionando o fato de o ex-presidente da OAB, Leonardo Avelino Duarte ser um dos elaboradores da prova e sua prima, Larissa Mamede Duarte, uma das inscritas. Ao cancelar o concurso, o governador declarou textualmente: “Este fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão das provas”.

Na segunda-feira (24), o governo do Estado se manifestará oficialmente sobre o caso, mas o governador garantiu que o dinheiro das inscrições será devolvido a quem assim desejar e as inscrições serão mantidas para os que pretenderem concorrer.

Uma análise mais acurada será feita para que se avalie a possibilidade de promover o concurso ainda este ano, que tem restrições em função do calendário eleitoral. A possibilidade de realização do concurso ainda em 2014 é remota, pois para que não haja dúvidas sobre a lisura deste concurso e atendendo aos concurseiros e ao Ministério Público Estadual, uma empresa especializada deverá ser contratada, e isso se fará com a abertura de licitação, que deve invadir o prazo legal para a realização das provas.

Lembrando

O concurso chegou a ser suspenso no dia 5 de fevereiro, por meio de ação pública impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe, onde era questionada a legalidade do concurso pois os nomes da banca examinadora não foram divulgados; o curto período de inscrições, 10 dias, o que prejudica sensivelmente a publicidade e o acesso aos que desejam, contrariando os princípios de isonomia e legalidade, além do fato de que ocupantes de importantes cargos da Administração Pública, além de familiares de autoridades do estado, estarem inscritos.

O governo do Estado entrou com recurso na sexta-feira (7) e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que cancelava sua realização e previa que nenhuma outra liminar pudesse ser proferida até o final do julgamento da ação "para não atrapalhar o andamento do processo de seleção".

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