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quarta, 23 de setembro de 2020
Política

Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento

Segundo ministro da Economia, mudança no pacto federativo é necessária diante da crise fiscal nos estados

10 março 2019 - 13h11Por Globo

Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios.  Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível.

O ministro disse que a decisão de colocar duas PECs - a do pacto federativo e a da reforma da Previdência -tramitando simultaneamente no Congresso foi motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e municípios. Logo após tomar posse no cargo, Guedes chegou a citar o plano de desvincular e descentralizar o Orçamento como um plano B para a reforma da Previdência. Com o aumento da pressão de governadores e prefeitos, o governo começou a trabalhar numa proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Orçamento.

Guedes ressaltou, porém, que essa desvinculação total das despesas terá de ser acompanhada por reformas e ajustes fiscais em níveis estadual e municipal, no âmbito que ele chamou, na entrevista, de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Paulo Guedes explicou que o plano consiste na antecipação de receitas para os entes que fizerem ajustes e citou como exemplo um caso que, segundo ele, já está sendo analisado: um estado está fazendo um programa de ajuste que trará uma economia de R$ 4 bilhões. Por isso, poderá ter uma antecipação de receita entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, "para sobreviver enquanto seu pacote não funciona". Os estados vinham pedindo socorro à União, mas poucos conseguem se enquadrar nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio aderiu.

Guedes voltou a admitir que a proposta de reforma da Previdência pode mudar em pontos como a idade mínima para mulheres do setor rural e as regras no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. Mas reafirmou que as alterações não podem comprometer o piso de R$ 1 trilhão, que é a economia prevista com as mudanças no sistema previdenciário.

No caso do BPC, pelo texto apresentado ao Congresso, a idade para que idosos recebam o benefício foi reduzida de 65 anos para 60 anos, mas o valor antecipado seria de R$ 400. Só será possível receber o benefício integral, de um salário mínimo, aos 70 anos. Guedes admitiu que o valor antecipado pode subir.

Ele disse estar otimista quanto à possibilidade de aprovação da reforma da Previdência. Lembrou que, pelas contas do ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, responsável pela coordenação política do governo, o Executivo conta com 160 votos garantidos, faltando 48 para que a proposta passe no Legislativo.

 

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