As ações de Alcides Bernal, do PP, estão bem longe do duro discurso feito ao longo dos anos. Pelo menos no que diz respeito ao Consórcio CG Solurb, responsável pela coleta e tratamento de lixo em Campo Grande. O prefeito travou uma verdadeira queda de braço com a empresa, e quem sofreu foi a Capital, que passou mais de semanas sem o serviço essencial. Na época, o prefeito falou 'poucas e boas' sobre a empresa, mas ficou somente nisso mesmo: no discurso.
A chance de ouro de Bernal ocorreu no início deste ano, quando a Polícia Federal emitiu documento praticamente dando a desculpa legal para o rompimento de contrato com a Solurb. Para a PF, inclusive, o consórcio é de 'propriedade indireta' de João Amorim, megaempresário e suposto rival histórico de Bernal.
A Polícia Federal mirou o contrato feito com a CG Solurb e emitiu um laudo em que afirma que na Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura. O fato foi comunicado oficialmente a Bernal.
O prefeito até chegou a se reunir com representantes de empresas do setor. Na época, o prefeito foi flagrado em reunião misteriosa realizada na prefeitura, após o fim do expediente, com o empresário do interior de São Paulo. Junto ainda estava o secretário de Finanças, Disney de Souza Fernandes, o chefe de gabinete Odima Luiz Marcon, e o advogado Thiago Verrone, um dos principais autores que tentou pleitear a anulação do contrato com a Solurb. O fato na época chegou a levantar polêmica em razão da reunião misteriosa.
Mas, após as tais reuniões secretas, simplesmente esqueceu o tema. Se recusando até a tratar do assunto com a imprensa. Após queda de braço, inclusive com greve em que a cidade ficou com os lixos amostra e precisou da intervenção do Ministério Público Estadual, o prefeito Alcides Bernal, adotou o silêncio. Na agenda, o prefeito afirmou que não falaria mais sobre o caso e o tema ficou proibido. E ao ser questionado sobre os motivos pelo qual optou por manter o silêncio, o prefeito 'se fingiu de surdo' e evitou dar as explicações. Na campanha, o tema nem foi levado adiante.
O contrato
De acordo com a PF, a Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.
A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor. Portanto, como a administração pública tem o poder de anular e revogar os atos que contrariam a legislação vigente ou o interesse público, o município fica livre para quebrar o contrato de prestação de serviços até o ano de 2038.
Conforme avisos de concorrência publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), participaram do certame os consórcios CG Solurb – composto pelas empresas Financial Construtora Industrial Ltda e LD Construções Ltda - e HFMA Resíduos Urbanos – composto pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda e Monte Azul Engenharia Ltda, que foi eliminado com nota de proposta técnica 40, equivalente a menos da metade da classificação da concorrente.
O contrato nº 332/2012 foi firmado em 25 de outubro de 2012. Realizado pelo modelo ‘parceria público privada’, a CG Solurb ficou responsável pelos serviços de “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”.
A empresa também assumiu a operação dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e deveria construir um novo aterro sanitário a ser denominado “Erêguaçu”, tudo pelo valor anual de R$ 52.157.648,82, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões mensais. O acordo valeria por 25 anos, contados a partir da primeira ordem de serviço que foi realizada em 21 de novembro de 2012, pelo então prefeito Nelsinho Trad.
A Operação Lama Asfáltica investiga, prioritariamente, obras que receberam recursos federais, mas a rede criminosa para beneficiar empresas ligadas a João Alberto Krampe Amorim também teria atuado na prefeitura municipal de Campo Grande, considerando o bom relacionamento do megaempresário e a administração peemedebista.
Á época da licitação do lixo, Nelsinho Trad (ex-PMDB) era casado com a deputada estadual Antonieta Amorim, irmã do empreiteiro dono da Proteco Construções e sogro de Luciano Dolzan, proprietário da LD Construções – uma das integrantes do Consórcio Solurb. A rede familiar acionou um alerta vermelho sobre o contrato, que já foi questionado tanto pelo Ministério Público Federal quanto Estadual.