O diretor do Instituto de Medicina e Odontologia Legal, Dr. Carlos Idelmar de Campo Barbosa, em resposta a Requerimento da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), aprovado pela Câmara Municipal, afirmou que foi firmado um acordo junto a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para revelação de películas de RX do Instituto que são base de perícias para elucidação de crimes em processos penais.
“Diante desta afirmação pretendo questionar novamente o IMOL sobre a não realização de tal serviço por peritos criminais que possuem formação e credenciamento para tal, visto que, o procedimento não pode ser considerado como apenas revelar uma placa de RX e sim parte do processo de investigação criminal”, comentou a vereadora.
Segundo o documento “trata-se de um equipamento auxiliar.... a utilização de tal aparelho apenas evita ou diminui o trabalho e tempo que seria gasto pelo Perito Medico Legista... O aparelho de Raios-X encontra-se em perfeitas condições de funcionamento. Contudo sua reveladora apresentou alguns problemas, há algum tempo atrás. Inicialmente quando o equipamento apresentou problemas, às chapas passaram a ser reveladas através do método manual, com a utilização de químicas próprias...”
Na opinião de especialistas o grande problema da terceirização do serviço é que isso acaba por fragilizar a cadeia de custódia, essencial tanto para a validação da prova técnica, como para assegurar o vínculo entre o material periciado e o fato investigado, garantindo, ainda, a identificação dos responsáveis pelo manuseio do material. “O risco é a quebra do sigilo da investigação, o que pode tornar sem efeito as provas produzidas durante o procedimento investigatório”, concluiu Luiza.
Outras denúncias dão conta de que exames de análise de sangue e urina (para toxicologia ou alcoolemia) não estão sendo realizados pela Coordenadoria de Pericias da SEJUSP. Além disso, não há agentes mulheres suficientes para acompanhamento de exames sexológicos nas violências contra mulher e crianças. O Instituto de Pericia Médica e Odontológica Legal – IMOL da Coordenadoria de Perícias do Governo do Estado de MS sequer tem odontólogos em seus quadros. Grave também é a denúncia de que muitos MIRINS tem acesso às informações sigilosas.
Dados da Associação Brasileira de Criminalística, que representa os peritos das polícias estaduais, revelam que existe um déficit de 30 mil peritos no Brasil atualmente, o que colabora para o baixo índice de homicídios elucidados. Enquanto em países como os Estados Unidos esse índice chega a 65%, no Brasil é de apenas 10%.
