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Política

Instituições de MS divergem sobre atuação do Judiciário em processo de impeachment

25 março 2016 - 07h00Por Izabela Sanchez

Em meio aos "episódios" da crise política institucional, diversas correntes discursivas têm surgido. Ainda assim, boa parte da população ainda se divide em meio ao principal acontecimento em curso no país: o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) que acontece na Câmara dos Deputados.

Comandado pelo presidente da Câmara e réu da Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB), o processo dividiu posições nas entidades de Mato Grosso do Sul. Apesar da divisão, surgem algumas "características" nas posições, como o fato de entidades ligadas a grupos financeiros posicionam-se a favor, e organizações e entidades populares serem contrárias.

“Olha, a nossa posição é a favor do impeachment”, afirmou o presidente da Faems (Federação das associações empresariais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamlutti Junior. Como justificativa, ele declarou que “é pelo momento em que ela colocou o Brasil, tanto na política como na área econômica, não é mais nem de terceiro mundo [país], é totalmente desacreditado, nós precisamos reverter com urgência”, disse.

Zamlutti foi questionado sobre os processos constitucionais que indicam os sucessores ou se, na opinião do presidente, deveria haver uma nova votação. “Não tenho conhecimento jurídico para dar essa posição, mas somos um país democrático e tem que seguir a constituição”, concluiu.

Outra característica, é que algumas entidades que se posicionam a favor tendem a relacionar o impedimento com a investigação Lava Jato, pedindo “autonomia do judiciário”. Já as organizações contrárias criticam o “golpe contra a democracia”, processo que, de acordo com as organizações, acontece há um tempo e pode culminar no impedimento de Dilma.

O presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul), Marcelo Vargas Lopes, se voltou ao discurso da “autonomia do judiciário e das investigações”. “Na verdade é uma questão política e é apartidária [opinião da Acadepol], fizemos uma nota de apoio à operação e à polícia federal, autonomia das políticas judiciárias”.

Ao ser questionado sobre a opinião de muitos juristas que consideram o discurso da autonomia como um abuso de poder, o presidente afirmou que “sem dúvida, acima de tudo a constituição tem que ser respeitada, existe um trâmite correto pra se processar, não dá para atropelar o curso”, disse.

Manifestações a favor da presidente - Foto: André de Abreu

Sobre o impeachment, Marcelo se posicionou a favor, justificando a posição pelos “sinais da economia”. “Sem dúvida a própria economia dá mostras de que toda vez que ela corre algum risco a economia reage positivamente. Pela análise econômica, a mudança do governo vai favorecer a economia”. Marcelo também não soube indicar um nome político que possa fornecer outros caminhos ao país. “Eu vejo que seria um bom caminho, mas não consigo visualizar um nome que possa substituí-la”, concluiu.

Atiliana Brunetto, dirigente nacional do Movimento Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST/MS), explicou que o MST vê o processo de impeachment como um golpe contra a democracia, em curso desde o ano eleitoral. “Então, é também um golpe contra a classe trabalhadora, muitos direitos são conquistados na luta, como a terra, e os direitos das mulheres”, explicou Atiliana, que afirma que o impedimento pode trazer uma onda de retrocessos aos direitos adquiridos pelas lutas nas ruas.

O MST, ainda assim, tem muitas críticas ao governo federal. O governo Dilma apresentou o pior quadro de reforma agrária em 20 anos. Dados divulgados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mostram que em 2014 o governo assentou 32 mil famílias. Na comparação com os últimos quatro anos do governo Lula (2007 a 2010), a queda é de 54%.

“É um governo de coalizão, não é de um partido só, tanto é que estamos nas ruas lutando. Ela tem que repensar a política econômica. Mas não é porque não concordamos que vamos tirar uma presidenta eleita democraticamente”, declarou a dirigente.

A Amansul (Associação dos magistrados de Mato Grosso do Sul), representada pelo presidente Luiz Felipe Medeiros Vieira também se utiliza do discurso de “autonomia do judiciário”. “A gente não deliberou sobre o impeachment exatamente, os fatos todos têm que ser apurados, e que seja preservada a autonomia do judiciário e do Sérgio Moro”, explicou.

Ao ser questionado sobre as críticas de juristas à algumas ações da operação e do posicionamento do juiz Sérgio Moro, Luiz Felipe respondeu que “isso é discurso daqueles que são atingidos pela operação”. “A gente tem que respeitar sempre a constituição”, concluiu, sobre o processo de impeachment.

Manifestações contra a presidente - Foto: Deivid Correia

A Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), não emitiu posição em relação ao impeachment, mas afirmou que “É fundamental que, quaisquer que sejam as posições a serem assumidas, que elas estejam respaldadas no respeito irrestrito aos ritos constitucionais, aos princípios democráticos e às garantias do Estado de Direito, mesmo que contemplem mudanças na estrutura do governo”.

“Temos uma tendência a apoiar”, explicou a assessoria da Fiems (Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul). “Ainda Estamos deliberando com todos os diretores de sindicados. Mas na próxima semana devemos soltar uma nota oficial explicando”, afirmou.

A CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul), acredita que a justificativa que abriu o processo de impedimento, as chamadas “pedaladas fiscais”, não constituem um crime que legitima a saída da presidenta. “Não tem nada na lei do impeachment, não tem nenhum crime. As pedaladas não são fatos concretos e temos nos posicionado contra”, explicou o presidente Genilson Duarte.

“Há um golpe em curso e em seguida virá um golpe aos direitos dos trabalhadores. Com certeza o congresso, representado por grandes empresários e pelo agronegócio, tem se posicionado a favor, para, em seguida, aplicar um golpe aos direitos dos trabalhadores”, complementou Genilson.

O Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i (CDDH), acredita que o impeachment faz parte de um momento político de retirada de direitos. Somos posição contrária a qualquer golpe que retire os direitos. Temos que avançar a democracia, desse modo [impeachment] se perde a democracia”, explicou Antonia Joana, da direção do CDDH.

Antonia também afirmou que a corrupção é uma justifica que não será resolvida com o impedimento. “Somos contra a corrupção, somos pela reforma política. Mas a corrupção é dada pela estrutura do estado, não por um partido. No dia 18 estávamos na rua, e dia 31 vamos também”, concluiu.


Manifestações são marcadas pela pluralidade de pontos de vista - Foto: Deivid Correia


Processo de Impeachment

O impeachment, ou impedimento, é regulamentado pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo, seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional, julgado pelo Poder Legislativo.

O pedido de impeachment de Dilma, acolhido em dezembro por Eduardo Cunha é centrado no fato de Dilma ter editado seis decretos entre julho e agosto de 2015 autorizando o governo a gastar 2,5 bilhões de reais a mais que o previsto no Orçamento. Os autores, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, justificam que o fato constitui crime de responsabilidade.

Segundo levantamento do UOL, inicialmente são 31 votos contrários ao governo e 28 a favor, e os demais deputados estariam indecisos. A relatoria da comissão foi para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a presidência da comissão especial ficou a cargo do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que também é próximo de Cunha. Dos 65 deputados federais indicados para integrar a comissão, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas pela Lava Jato ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A partir de agora, as etapas do processo de impeachment são:


  • Defesa da presidenta, no prazo de até 10 dias;
  • 5 sessões da Câmara para votar um parecer final;
  • 48h para os deputados votarem o relatório final da Comissão;
  • O processo continua se pelo menos 342 votarem a favor;
  • O processo vai para o Senado;
  • Se a maioria simples dos senadores votar a favor o processo é aceito;
  • Caso aceito, Dilma é afastada por 180 dias;
  • Quem assume é Michel Temer (PMDB);
  • Segue julgamento, com acusação e defesa, comandado pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF);
  • Se pelo menos 54 senadores votarem a favor, Dilma sofre impeachment;

  

Se o processo chegar ao fim, estão na linha sucessória Michel Temer, seguido de Eduardo Cunha, do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e do presidente do STF Ricardo Lewandowski.