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Política

Irmãos empresários lideravam organização criminosa que fraudava licitações em MS

Dupla foi presa, e ainda teve sigilo telefônico quebrado e foram alvos de busca e apreensão

30 novembro 2023 - 08h39Por Vinícius Squinelo

Empresários e irmãos, Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho são os líderes da organização criminosa desbaratada nesta semana em trabalho conjunto do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). O rombo aos cofres estaduais é estimado em R$ 68 milhões, segundo documentos da Turn Off, nome dado ao trabalho investigativo.

Lucas e Sérgio foram presos nesta quarta-feira (29), após despacho do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.  Foram detidos ainda o secretário-adjunto de Educação Édio Antônio Resende de Castro, os servidores Simone Ramires de Oliveira Castro, Andréa Cristina Souza Lima, o assessor legislativo Thiago Haruo Mishima, o dirigente da Apae (Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais) Paulo Henrique Muleta e Victor Leite de Andrade, primo dos irmãos.

Conforme a investigação, os irmãos montaram esquema para fraudarem licitações e serem beneficiados, e pagavam os servidores envolvidos para receber apoio no crime.

“Sob a chefia de Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, incorreram em fraudes no processo licitatório n. 55/011.127/2021, Pregão Eletrônico n. 059/2021, que resultou na Ata de Registro de Preços n. 009/SAD/2022, e contratos de aquisição subsequentes, além de outros processos licitatórios estaduais e em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, e, para tanto, cooptaram os servidores estaduais Andréa Cristina Souza Lima e Edio Antônio Resende de Castro - SED, Simone Ramires de Oliveira Castro – SAD e Thiago Haruo Mishima - SES, os servidores municipais Nilson dos Santos Pedroso e Fernando Passos Fernandes e os gestores da APAE em Campo Grande/MS, Paulo Henrique Muleta” – investigação do Gaeco e Gecoc

As informações foram obtidas pela Operação Parasita, realizada ano passado, quando conversas dos celulares de Lucas Coutinho e Sérgio Coutinho revelaram o esquema, inclusive com – ainda conforme os investigadores – a combinação para o pagamento de propinas em dinheiro vivo.

Conheça os pregões fraudados:

Pregão 059/2021

No pregão 059/2021, os lotes 01 e 04 foram conquistados pela empresa Comercial Isototal Eireli, de propriedade de Lucas Coutrinho, e os lotes 02 e 03 foram conquistados pela empresa Comercial T&C Ltda., pertencente a Frederico Jorge Cortez Calux – tio dos investigados Lucas e Sérgio, cujos valores registrados eram muito superiores aos praticados no mercado à época. Para vencer, contaram com o auxílio da servidora e pregoeira Simone Ramires, com a posterior transferência de valores da conta do investigado para a conta pessoal de Simone no dia exato da realização do Pregão Eletrônico n. 059/2021 (24/01/2022), como também nas datas de 16/03/2022 e 19/08/2022.

Formalizada a Ata de Registro de Preços n. 009/SAD/2022, o grupo contou com a participação de Andréa Cristina Souza Lima, servidora pública estadual lotada na Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) e de seu superior hierárquico, Edio Antônio Resende de Castro, adjunto da Secretaria de Educação, que passaram a direcionar a compra dos equipamentos de ar condicionado, favorecendo os itens fornecidos pelo investigados, especialmente aquele de maior sobrepreço (18.000 Btus).

De acordo com as investigações realizadas até o momento, em decorrência da formalização dos contratos para fornecimento de equipamentos de ar condicionado pela empresa Comercial Isototal Eireli, os irmãos Lucas e Sérgio estipularam o valor da propina, tendo parte do pagamento sido feito diretamente à servidora Andréa no estacionamento da Secretaria de Educação, e parte paga à empresa LGS Garcia Leal, cujo destinatário é o servidor Edio Antônio. Já o pagamento à gráfica LGS Garcia Leal foi feito com auxílio do investigado Victor Leite de Andrade, primo de Sérgio e Lucas, e gerente do posto de combustíveis Posto América II, cujos proprietários são Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho;

Os investigadores pontuam ainda que todos os contratos firmados entre a empresa Comercial Isototal e a Secretaria de Estado de Educação sofreram aditamentos de quantitativo de objeto, sendo formalizados em 02/12/2022 (Contrato n. 0147/2022), e 16/02/2023 (Contratos n. 035/2022, 066/2022, e 087/2022), com efeitos de execução no ano de 2023, demonstrando a efetivação do esquema tratado durante a reunião realizada no dia 07/11/2022, entre Lucas Coutinho e Edio Castro

Pregão 27/2022

No Pregão Eletrônico n. 27/2022 – SES, a empresa vencedora foi Isomed Diagnósticos Eireli-ME, quem tem como proprietária Thaline Hernandez das Neves Coutinho, esposa do investigado Sérgio Coutinho. Neste caso, a alegada prática criminosa contou com a participação de Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, Simone Ramires de Oliveira Castro, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade.

Mensagens de whatsapp apontam que a servidora Simone monitorava as propostas lançadas, repassando as informações para Lucas Coutinho (f. 75), o que resultou em benefício da empresa Isomed Diagnósticos Eireli-ME. Os investigadores apresentam trechos de mensagens telefônicas onde ela cobra pelos trabalho.

“Lucas: Fala Júnior, beleza. Seguinte cara, éeee, Simone tá me enchendo o saco, ela, encontrei ontem ela lá na secretaria, hoje ela tá me mandando mensagem se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá, ai… isso que eu falo, quando a gente fala com ela tem que sabe muito bem o que vai fala porque ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei ela tá pedindo mais um, vê se tem alguma coisa pra ajuda ela lá, que disque ela tá precisando. Ai cê me fala aí. (Data do áudio: 18/10/2022, às 07:29:34)”.

Segundo a denúncia, a atuação do servidor Thiago não se restringiu ao Pregão Eletrônico n. 27/2022 – SES, haja vista que, por intermédio da servidora Márcia Barbosa Borges, orientou Sérgio Coutinho a encerrar o saldo remanescente do contrato firmado no ano de 2017 para viabilizar o novo procedimento licitatório.

Pregão Eletrônico n. 99/2022 – SES

Neste pregão, o Gaeco destaca a atuação prioritária de Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Simone Ramires de Oliveira Castro, com o suporte de outros servidores, em benefício da empresa HEALTH BRASIL INTELIGÊNCIA EM SAÚDE LTDA.  Segundo processo, em que pese a empresa Health Brasil não pertença aos investigados, extrai-se que o objeto do contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento/locação de equipamentos de modalidade médica, sistemas PACS/RIS, e Infraestrutura de Tecnologia, que por sua vez é ligado à empresa ISOMED DIAGNÓSTICOS, de propriedade da esposa de Sérgio Coutinho, responsável pela interpretação e emissão de laudos de exames dos equipamentos fornecidos.

Segundo mensagens encaminhadas entre Sérgio e Lucas, os investigados tiveram, mais uma vez, auxílio da servidora Simone para acessar documentos até então sigilosos do procedimento licitatório e, de posse de tais informações, ofertar a proposta vencedora.