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Política

06/09/2017 14:59

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Isentos de taxa do concurso da polícia reclamam da demora para receber dinheiro de volta

Candidatos pagaram valor de R$ 197,28 e depois entraram na Justiça para conseguir a gratuidade

Candidatos que prestaram concurso da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul reclamam que o Governo do Estado não dá previsão de quando vai reembolsar quem pagou taxa de R$ 197,28 e que depois garantiu a isenção por conta de ação judicial.

Conforme uma das candidatas, a falta de posicionamento incomoda quem tem o valor a receber. Segundo ela, a não prestação de contas dá espaço para informações extraoficiais, de que o dinheiro só seria pago em 2018.

Ainda segundo a denunciante, são cerca de seis mil isenções, sendo que quem fez para dois cargos desembolsou quase R$ 400,00. Nesta edição, o concurso teve 38 mil inscrições, sendo 150 candidatos por vaga. A prova escrita ocorreu no dia 20 de agosto. Ela conta que, diante das restrições para isenção de taxa, se juntou com amigos que também iriam fazer a prova e eles decidiram acionar a Justiça. 

Em julho, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a devolução do dinheiro aos candidatos que pagaram pela inscrição e que são residentes de outros estados, desde que preencham os requisitos do Decreto n. 11.232/03.

Na mesma decisão, o magistrado obrigou o Estado a corrigir o edital e aceitar a inscrição de candidatos acima de 45 anos na prova. Por isso, o concurso teve o prazo final de inscrições adiado por cinco dias.

Após decisão judicial pedida por meio de uma ação civil pública, o governo atendeu as solicitações do Poder Judiciário. No dia 2 de agosto, a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) publicou no Diário Oficial do Estado os requisitos necessários para pedir o reembolso da taxa, que iria até o dia 11 de agosto.

A partir daí, segundo a denunciante, não houve resposta de quando o pagamento será efetuado.

''Fomos na SAD, ligamos e ninguém informa nada. Dizem que temos que aguardar, mas aguardar até quando. Já faz 30 dias isso'', relata uma candidata. ''Nós temos por lei o direito de ter informação clara e fidedigna de tudo referente ao concurso'', complementa.

"Quando vamos fazer o concurso eles pedem prazo exato. Se você não atender está fora do certame. Então, por que eles também que cumprir também o prazo de restituição?'', questiona a concurseira.

Em contato com a assessoria da SAD, fomos informados que houve um número elevado de pedidos de isenção, que passam por análise da Coordenadoria de Seleção e Ingresso de Pessoal da SAD. Diante disso, a previsão para publicação do edital com a relação dos candidatos isentos, ou não, é para 18 de setembro.  

''Após publicação de edital, os valores a serem creditados nas contas bancárias informadas pelos candidatos nos requerimentos, serão encaminhados para a Secretaria de Fazenda'', informou a SAD.

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