O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, concedeu entrevista nesta quarta-feira (23), ao site Top Mídia News para esclarecer as dúvidas que pairam sobre o contrato de prestação de serviços com o Executivo Municipal.
Questionado sobre sua relação com o prefeito Alcides Bernal (PP), o representante da ordem foi enfático: "O contrato firmado não foi feito com o Alcides Bernal e sim com o município de Campo Grande. Eu não advogo para o prefeito, nunca advoguei e não tenho relacionamento pessoal com ele. Fui convidado em maio deste ano para prestar serviços à Prefeitura, na questão de recuperação do ICMS, por já ter realizado serviços jurídicos ao poder público e ter experiência para tal", explicou.
Júlio Cesar reforçou que por possuir titulação necessária e o tempo ser exíguo na época, foi dispensado o processo de licitação, previsto em lei (8.666/93 nos termos do inciso II, do artigo 25 e dos incisos III e V do artigo 13). Segundo os termos, a singularidade da atividade e a notória especialização do profissional dão suporte para a dispensa do processo licitatório.
"Já fiz a maior parte do trabalho, no entanto, ainda não recebi nenhuma remuneração e o ato não foi publicado oficialmente. Isso não quer dizer que haja alguma irregularidade. Me pergunto diariamente onde querem enxergar ilegalidade nesta situação", alegou o advogado.
O presidente da OAB/MS destacou que a diretoria, o conselho e a presidência da seccional tem independência pura, com uma atuação sem vinculação partidária. "Quero lembrar que a OAB avaliou vários momentos envolvendo a administração pública com seriedade e rigor. O primeiro caso foi a questão do aumento de salários do prefeito, vereadores e secretários do município, no qual conseguimos liminar contrária. O segundo caso foi sobre o contrato de inspeção veicular, no qual foram encontradas 13 irregularidades e por último, a situação do procurador geral do município, Luis Carlos Santini. Na ocasião comunicamos que se a contratação não fosse revogada, estaria sujeita a ação civil pública, em função da sua ilegalidade", acrescentou Júlio Cesar.
Antecipação - O presidente da ordem detalhou também sua postura em relação à CPI da Inadimplência (Calote). "Fui procurado pelo presidente da Câmara Municipal, Mário César e o presidente da CPI, Paulo Siufi para análise do relatório final. Informei a eles que iria nomear uma comissão e dar prazo de 60 dias para que apurassem a documentação e concedessem um parecer. Foi o que fiz e encaminhei ainda uma resolução ao conselho federal (001/13), na qual delegava ao vice-presidente da OAB/MS, André Luiz Xavier Machado a responsabilidade sobre a análise e parecer do trabalho da CPI", relatou.
Julio Cesar informou ainda que de acordo com a resolução, todos os atos em relação aos trabalhos analisados pelo vice-presidente ficaram isentos de revisão por parte do presidente. "Tomei esta decisão para que ficasse claro que o presidente da ordem não iria interferir ou participar da análise do relatório da CPI do Calote. E digo mais, já pedi ao conselho federal que investigasse minha conduta e meu histórico profissional e estou tranquilo, pois não tenho o que esconder", finalizou.
