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Política

28/09/2017 18:46

Justiça barra contratação de temporários e quer que prefeitura priorize professores concursados

MPE moveu ação pública e viu ilegalidade nas contratações

A Justiça proibiu a prefeitura de contratar professores temporários em Campo Grande. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual, que alega que o executivo não convoca os profissionais aprovados em concurso público. 

A decisão é do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público apontou a ilegalidade praticada pela administração pública ao realizar mais de duas mil e trezentas contratações de servidores sem concurso público.  

De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Justiça, as contratações não são para suprir afastamento temporário de professor titular, mas sim contratações de professores para vagas disponíveis e não lotadas por qualquer outro servidor. 

 

 

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