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Política

24/03/2022 11:34

Gleisi, do PT, é condenada a pagar R$ 35 mil ao 'velho da Havan'

Deputada postou que empresário sonegava impostos

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. 

Agora, ela terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. 

Conforme divulgado, a dirigente partidária também deverá arcar com as custas processuais. 

Conforme o R7, em vídeo publicado no Facebook em 6 de junho de 2020, Gleisi conversa com o deputado federal José Guimarães(PT-CE). 

No vídeo, ela defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e diz ser preciso “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Velho Havan”.

Em seguida, a presidente do PT afirma que o empresário “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.
Gleisi alegou à Justiça que não houve nenhuma ofensa ou ameaça e que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões. Gleisi também defendeu sua  “liberdade de expressão” e citou sua imunidade parlamentar.

Em sua sentença, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de  Curitiba no Paraná, afirmou que a afirmação extrapolou os limites do debate político e que os dizeres do vídeo são de fato uma ofensa à honra do empresário.

“Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia, seja porque à parte autora é garantida a presunção de inocência, devendo a última palavra, neste caso, caber ao Poder Judiciário e não à parte ré, que, nestes moldes, não pode atuar como censora do mundo.”

A defesa da deputada Gleisi Hoffmann informou que recorrerá. 

 

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