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Política

há 1 hora

Justiça Federal suspende punição da OAB/MS e libera atuação de advogados

Liminar reverte afastamento de 23 dias motivado por investigação sobre uso de comandos ocultos de IA em petições

A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (23),  a decisão administrativa que impedia o exercício profissional dos advogados Matheus Pelzl e Lucas Brandolis.

A medida liminar garante o direito imediato de atuação dos profissionais até o julgamento definitivo do processo. O afastamento imposto pela Vice-Presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) tinha caráter temporário, com duração prevista de 23 dias.

A punição decorreu de uma apuração disciplinar sobre a inserção de comandos ocultos em documentos entregues ao Poder Judiciário. A prática, denominada "prompt injection", aconteceu no contexto de uso de ferramentas automatizadas para a confecção das peças processuais.

A defesa aponta que o incidente resultou de uma falha interna desconhecida pelos sócios do escritório. Um ex-colaborador assumiu formalmente a autoria da inserção dos comandos. A declaração do antigo funcionário integra o conjunto de provas entregue às autoridades.

Os advogados instauraram uma apuração interna logo após a identificação do problema. As medidas adotadas incluíram a preservação das evidências, a eliminação do modelo de texto contaminado e a revisão das etapas de trabalho do escritório.

Os profissionais informaram o Judiciário nos processos potencialmente afetados e procuraram a instituição de classe pessoalmente em 20 de maio de 2026. A entrega detalhada dos fatos e provas ao Corregedor-Geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, aconteceu no dia 29 do mesmo mês.

A análise do Corregedor-Geral registrou a ausência de elementos para atribuir infração penal aos advogados. O parecer recomendou a avaliação cuidadosa do contexto, devido ao potencial impacto da situação na imagem da categoria e dos envolvidos. O processo disciplinar tramita internamente na entidade.

Os advogados comentaram a postura adotada durante o andamento do caso. “Jamais ocultamos os fatos, jamais deixamos de prestar esclarecimentos e fomos nós próprios que levamos espontaneamente o ocorrido ao conhecimento das autoridades competentes, antes mesmo da instauração de qualquer procedimento disciplinar ou investigativo. Assim que identificamos a existência de comandos ocultos em documentos do escritório, instauramos imediata apuração interna, preservamos tecnicamente as evidências, eliminamos o modelo contaminado, revisamos nossos procedimentos internos, comunicamos espontaneamente os fatos ao Poder Judiciário nos processos potencialmente afetados e apresentamos toda a documentação à Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmam.

Os profissionais também avaliaram a repercussão das acusações. “Há momentos em que a velocidade das acusações parece superar a oportunidade de explicá-las. Nunca nos preocupamos em disputar essa diferença de tempo. Preocupamo-nos em preservar as provas, apresentar espontaneamente todos os esclarecimentos e confiar nas instituições. Porque reputações podem ser atingidas por manchetes, mas somente os fatos e as provas são capazes de defini-las. É essa convicção que nos permitiu atravessar este episódio com serenidade, sem perder a confiança na Justiça, na advocacia e, sobretudo, na verdade”, declararam.

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