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Ficha suja derruba candidatura do prefeito de Anaurilândia

Vagner não poderá tentear se reeleger nas eleições de 2016

30 AGO 2016
Dany Nascimento
08h01min
Foto: Arquivo

O prefeito de Anaurilândia, Vagner Alves Guirado (PR) foi pego de surpresa e não poderá concorrer a reeleição em 2016, já que a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do Chefe do Executivo, com base na Lei da Ficha Suja. O pedido de indeferimento foi solicitado pela coligação concorrente, tendo como base o fato de Guirado ter sido gestor de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 08 de abril de 1998 a 18 de setembro de 2003 e, no ano de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), em fiscalização dos programas de governo financiados com recursos federais, que detectou ilegalidades na aplicação de tais recursos na execução do Programa Atendimento Essencial Básico.

Diante disso, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, julgando como irregulares as contas de Vagner Guirado pelo Tribunal de Contas da União pela não comprovação da boa e regular aplicação da totalidade dos recursos federais recebidos para a execução do referido programa, inserindo seu nome na relação de responsáveis com contas irregulares, estando inelegível nos moldes estabelecidos pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90, com a alteração trazida pela Lei Complementar nº 135/10.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu que a não comprovação do destino e o desvio de finalidade de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassados ao município caracteriza irregularidade insanável, acarretando a inelegibilidade do candidato e viabilizando o indeferimento do seu registro de candidatura.

Dessa forma, não suprindo esta restrição o parcelamento ou pagamento do débito, destacando, por fim, também ficar caracterizado o ato doloso de improbidade administrativa, revelada pelo fato de não apresentar defesa junto ao órgão de contas.  

 

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