TCE MAIO
(67) 99826-0686
PMCG - Prestação de contas

Justiça proíbe Rose Modesto de veicular propaganda eleitoral que não leva o nome do vice

Segundo juíza, informação é obrigatória e só poderá voltar ao ar se for corrigida

20 OUT 2016
Thiago de Souza
08h14min
Falta do nome do vice fere a lei eleitoral, alegou juíza

A coligação Juntos por Campo Grande, da candidata à prefeita de Campo Grande, Rose Modesto (PSDB), foi proibida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul de veicular novamente propaganda eleitoral onde não está presente a identificação do seu candidato a vice-prefeito, Cláudio Mendonça (PR).

A decisão é da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, publicada nesta quarta-feira (19) e se refere à propaganda política exibida no dia 16 de outubro de 2016.

A magistrada, mediante análise das imagens, constatou que realmente não há a indicação do nome do vice da candidata, o que confronta o artigo 8º, da Resolução TSE 23.457/15 e artigo 36, da Lei n. 9.504/97. 

Em caso de descumprimento, segundo a magistrada, a multa é de R$ 5 mil por cada veiculação. 
 

Veja também