O ex-secretário de Obras Edson Giroto obteve mais uma importante vitória na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, por unanimidade, recurso do MPF (Ministério Público Federal) que tentava reverter a anulação de processos da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi assinada em 19 de novembro.

Segundo o documento, o STJ mantém o entendimento de que o juiz responsável pelo caso na época, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, não atuou de forma neutra.

"O Ministro Carlos Brandão não reconheceu o recurso. O MPF agravou, e tivemos nova vitória por 6x0. É o reconhecimento que ele [Bruno Teixeira] agia de forma inquisitorial, um pouco distante da imparcialidade que o juiz deve ter", aponta o advogado Eres Figueira da Silva Júnior.

A decisão do STJ consolida o que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia determinado anteriormente: a anulação dos processos e condenações contra Giroto conduzidos pelo juiz Bruno Cezar.

Ao TopMídiaNews, Giroto celebrou a nova vitória judicial. “Eu sou uma peça boa para matéria, alguns juízes fazem isso para autopromoção. Por uma denúncia malfeita, anula todas as decisões, tem que recomeçar do zero, dez anos depois. E, por conta disso, o ministro Gilmar Mendes determinou que todos os processos da Lama Asfáltica tem que ir ao STF (Supremo Tribunal Federal)", destaca.

 Operação Lama Asfáltica

A Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, investigou um esquema de superfaturamento de obras públicas e desvio de dinheiro durante a gestão do ex-governador André Puccinelli.

Na época, Edson Giroto foi apontado pela PF como um dos principais nomes do esquema, justamente por comandar a Secretaria de Obras do estado. Agora, com a decisão do STJ, parte dessas acusações volta à estaca zero para ser julgada por um novo magistrado.