A partir desta segunda-feira (17), pequenos produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem poços artesianos já construídos de baixo consumo de até mil litros diários, poderão regularizar a situação pela internet. A lei que autoriza o uso de outorga foi sancionada na tarde de hoje pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme Azambuja, a lei sancionada regularizará 40% dos poços do Estado. Agora, os produtores que estiverem dentro das exigências poderão regularizar a situação pela internet, por meio de um comunicado pelo site do Instituto de Meio Ambiente (Imasul). A ação não terá nenhum custo ao produtor e autorização será válida por 10 anos. Após o período, o documento deverá ser renovado.

"Esse foi um pedido feito pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e mostra que o governo está desburocratizando a vida da população do Estado", ressaltou o governador.

Para o presidente da Federação da Agricultura, Mauricio Koji Saito, a outorga representa um grande avanço. "Muitos pequenos produtores não conseguem financiamento e nem autorizações ambientais pois não possuem a outorga do poço e, agora, isso vai facilitar a vida deles", explicou.