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Política

28/01/2021 17:30

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Lembra dela? CPI da Energisa tem prazo suspenso pela Assembleia

Perícia de medidores está emperrada por causa de briga judicial

Mais enrolada que a publicação dos livros finais de Game of Thrones, a CPI da Energisa teve prazos suspensos até o dia 30 de abril pela Assembleia Legislativa. A comissão investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, é preciso esperar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos.

“Não houve nenhuma decisão nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça, até nova deliberação, a CPI está suspensa conforme o ato publicado pela Casa de Leis. Continuamos a apurar denúncias de forma remota”, disse o deputado. 

Orro cobrou apoio da Mesa Diretora da Assembleia nas investigações, “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.   

A Comissão foi intimada no mês de maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos.

Na ocasião, a concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. A Mesa Diretora entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao TJMS, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.  

“Estamos aguardando manifestação do TJMS para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", completa Orro.  

Até o momento, foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo para a perícia. A CPI continua com trabalho remoto e recebe denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido. 

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