A maioria dos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência votou nesta segunda-feira (21) favoravelmente à abertura de um processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos integrantes da comissão adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.
Dos 7 integrantes da comissão, 5 votaram na reunião desta segunda-feira a favor de abrir o processo.
Apesar de já ter uma maioria formada a favor da investigação, o conselheiro José Saraiva pediu vista com o argumento de que precisava analisar melhor os fatos. Advogado baiano, ele é o único integrante da comissão que foi indicado para o colegiado na gestão de Temer como presidente efetivo.
Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Saraiva ingressou no colegiado em setembro. O mandato dele na Comissão de Ética se encerra em setembro de 2019.
Saraiva ficou de apresentar um posicionamento na próxima reunião do colegiado, no dia 14 de dezembro.
Diante do pedido de vista, um dos conselheiros afirmou que iria aguardar a retomada da análise do caso para se manifestar.
Marcelo Calero disse em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
Ele pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.
'Fato material'
O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, disse ao final da reunião que votou pela abertura do processo para investigar o ministro da Secretaria de Governo. Menezes afirmou que viu no episódio um "fato material", com declaração das partes envolvidas no episódio.
O presidente da comissão ressaltou que Geddel não será notificado enquanto não houver uma definição formal por parte do colegiado. Ele afirmou que esse caso é prioritário para a comissão e que, em caso de abertura do processo, o ministro terá direito a defesa.
De acordo com Menezes, não há preocupação de que haja pressão sobre o grupo até a próxima reunião. “Os membros da comissão têm uma trajetória de autonomia e independência.”
Oposição
As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. A oposição já está se movimentando para fechar o cerco em torno do ministro da Secretaria de Governo.
No sábado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou, por meio de nota, que iria apresentar nesta segunda à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um requerimento para convocar o ex-ministro da Cultura a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Geddel foi um dos principais articuladores políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
"É uma expressa acusação de crime de prevaricação [...]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida", diz trecho da nota divulgada pelo deputado do PT.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou no sábado uma nota pedindo a demissão imediata de Geddel do primeiro escalão e informando que vai apresentar um requerimento de convite para que Calero vá ao Senado explicar a denúncia. Além disso, o líder petista afirmou que irá solicitar que o Ministério Público Federal apure o caso.
"É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais", destacou o senador do PT.
A versão de Geddel
À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado ter conversado com o agora ex-ministro da Cultura sobre o embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.
Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da "Folha", Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e é um dos políticos mais influentes do estado. No Palácio do Planalto, ele é responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.
O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio.
Embora a sede nacional do Iphan tenha barrado a construção do empreendimento, relatou Calero, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou um parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan foi indicada por Geddel.
"Ele [Geddel] pede minha interferência para que isso acontecesse [liberar a construção da obra], não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: "E aí, como é que eu fico nessa história?", contou Calero ao jornal, relatando conversa que teria tido com o ministro da Secretaria de Governo no período em que comandou a pasta da Cultura.
'Processo de fritura'
Marcelo Calero disse na entrevista à "Folha" que decidiu pedir demissão e contar as pressões que sofreu do ministro da Secretaria de Governo no momento em que se deu conta de que havia um "processo de fritura" para "macular" a imagem dele. O ex-ministro da Cultura classificou de "inacreditável" a pressão que sofreu de Geddel para rever o embargo da obra.
"A gota d'água foi quando fui procurado pela imprensa... Eu vejo isso de maneira objetiva: um agente governamental solicitou interferência de outro numa decisão técnica que lhe beneficiaria em caráter pessoal. Esse segundo agente não aceitou fazer essa interferência", enfatizou.
No sábado, ao participar de um evento com artistas organizado pela Associação de Produtores de Teatro, Marcelo Calero voltou a dizer que sofreu pressão do ex-colega de governo para liberar a obra em Salvador. Ele classificou a postura de Geddel como um caso de "corrupção".
"Não desejo isso pra ninguém. Estar diante de uma pressão política, diante de um caso claro de corrupção. Venho aqui de cabeça erguida e peito aberto. Desde o primeiro momento eu fui muito claro, que nada fora do script, do roteiro, iria acontecer. Nem que isso custasse eu sair do ministério. Tenho uma responsabilidade com as pessoas em nome de um projeto", declarou o ex-ministro.
