O prefeito Marquinhos Trad (PSD) esteve reunido na manhã desta terça-feira (6), com os vereadores na Câmara Municipal para falar sobre o veto ao Projeto de Lei n. 9.055/18 que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos agentes de saúde e de endemias da prefeitura. Segundo o presidente João Rocha, por 'elegância', Marquinhos foi à Casa de Leis para dar explicações do motivo do veto aos parlamentares.

A reunião aconteceu a portas-fechadas. "Veio explicar o motivo do veto. Como era questão do regime de urgência e isso mexe com a vida dos servidores e era um projeto de autoria da Câmara, ele por elegância, veio antes para conversar com a gente".

Conforme publicado no Diário Oficial de hoje, o  Projeto de Lei n. 9.055/18, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), em que havia sido definido que estes cumpririam a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária dividida em 6 (seis) horas de atividade de campo e 2 (duas) horas para atividades complementares, desenvolvimento de relatórios e afins, sendo que as 2 (duas) horas diárias de atividades complementares serão cumpridas em local de livre escolha, a critério do servidor foi vetado pelo município.

Em justificativa, o prefeito afirma que "em suma, o presente Projeto de Lei trata da forma que servidores públicos do Poder Executivo irão desempenhar suas atividades, definindo carga horária e reservando fração desta para atividades complementares. Em análise à Lei Orgânica do Município, podemos verificar que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a questão, em especial a regulamentação da forma de cumprimento da jornada de trabalho" e por esta razão, o projeto foi vetado por se tratar de vício de iniciativa.

O presidente João Rocha informou que o prefeito Marquinhos Trad pode encaminhar outro projeto, desta vez, do Executivo para ser apreciado pelos parlamentares. "Mas é claro, que o projeto que está em regime de urgência nós ainda precisamos votar se mantemos ou não o veto", finaliza.