A Prefeitura de Campo Grande contratou uma consultoria externa ao custo de R$ 205 mil para elaborar planos municipais voltados à infância e adolescência, mesmo com estrutura técnica própria nas secretarias envolvidas. A contratação foi divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e tem vigência de 12 meses.

O contrato foi assinado no dia 20 de maio de 2025 entre o município, a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda. e, como intervenientes, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O extrato informa que a prestação de serviços de consultoria tem como objetivo a elaboração de planos municipais na área de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A licitação foi homologada em março deste ano.

O valor total de R$ 205.000,00 será pago com recursos de doações, segundo a publicação, destinado a serviços de assessoria e consultoria técnica ou jurídica. No entanto, não foi declarada a proveniência destas doações.

A publicação gera estranheza sobre a necessidade de contratação externa, já que a prefeitura conta com quadro de funcionários concursados, além de cargos comissionados, que poderiam desempenhar funções técnicas como a elaboração de planos na área social.

Também chama a atenção o fato de que o trabalho é destinado ao CMDCA, órgão já composto por representantes técnicos da administração municipal e da sociedade civil voltados à infância. O extrato é assinado por Camilla Nascimento de Oliveira e Dimas Antonio de Souza.

Outro lado

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) afirmou, por meio de nota oficial, que a contratação da consultoria por R$ 205 mil para a elaboração de planos voltados à infância e adolescência foi uma decisão própria do colegiado e não da Prefeitura.

A resposta foi enviada após a publicação da matéria que revelou a assinatura do contrato com a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda., apesar da existência de estrutura técnica nas secretarias municipais.

Segundo o CMDCA, o contrato foi firmado com base em deliberação da plenária do Conselho, órgão que, conforme destacou, é autônomo, deliberativo e paritário, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, conforme previsão legal. A contratação foi resultado de um edital, homologado em março deste ano, conforme processo administrativo.

A nota alega ainda que o valor será custeado com recursos do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, especificamente com doações registradas. O CMDCA enfatiza que esses recursos não integram o orçamento da Prefeitura e só podem ser utilizados após deliberação formal do Conselho.

O contrato, publicado no Diogrande no fim de maio, tem vigência de 12 meses e prevê a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de planos municipais na área de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Ainda de acordo com o CMDCA, a contratação tem objetivo de qualificar o planejamento estratégico do município de forma intersetorial, com base na participação social e na gestão democrática, buscando fortalecer as políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

Por fim, o Conselho afirma estar compromissado com "a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos destinados à infância e adolescência", ressaltando que continuará atuando de "forma ética, autônoma e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes de Campo Grande".

* Matéria editada Às 9h03 de 17/6 para acréscimo da posição do conselho