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Minirreforma eleitoral deve ser votada hoje

Em pauta

16 OUT 2013
Agência Câmara
09h19min

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), para votar o projeto de minirreforma eleitoral. Além disso, após a sessão ordinária, haverá uma extraordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano e precisa ser votada em segundo turno para ser enviada ao Senado. Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único.

Já a votação da minirreforma eleitoral estava prevista para ontem, mas foi adiada após o PSB apresentar um requerimento de adiamento de discussão, que foi apoiado por PT, PDT, PCdoB, Psol e PR. O líder do PMDB e relator da minirreforma, deputado Eduardo Cunha (RJ), protestou e ameaçou obstruir todas as votações, inclusive em comissões, até que a minirreforma seja analisada.

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