O Ministério Público de Mato Grosso do Sul irá investigar a ‘cultura da multa’ em Campo Grande durante a 17ª Sessão de Julgamento Virtual, no dia 14 de setembro de 2026.

O caso será julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul durante a 17ª Sessão de Julgamento Virtual, que começa no dia 14 de setembro de 2026.

O procedimento administrativo foi instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande e tem como requerente o próprio Ministério Público. São alvos da apuração a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o Município de Campo Grande.

Segundo a pauta do julgamento, o procedimento busca “fiscalizar eventuais irregularidades na lavratura de autos de infração de trânsito” na Capital, além de verificar possíveis ilegalidades na análise e no julgamento dos recursos administrativos apresentados contra as multas.

O caso tramita como Recurso em Procedimento Administrativo nº 09.2025.00013756-7 e será apreciado pelo Conselho Superior do MPMS.

A sessão será realizada de forma virtual a partir de 14 de setembro.