A  Procuradoria-Geral da  União entendeu nesta quarta-feira (2), que as acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o ex-presidente Lula (PT), não configuram propaganda eleitoral antecipada. A Procuradoria já informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre o parecer.

Segundo o Portal R7, o caso se refere a um discurso de Bolsonaro transmitido pela TV Brasil no dia 12 de janeiro deste ano, durante um evento oficial de lançamento de linhas de crédito no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o Partido dos Trabalhadores, fez uma representação contra Bolsonaro, afirmando que o mandatário teria feito referências negativas a Lula e defendeu que a atitude do presidente configurava-se uma propaganda eleitoral antecipada em uma TV estatal. Na ação, o partido destacou falas do presidente, na qual ele não cita exatamente o nome de Lula.

"[Antes] tudo era loteado, tudo era acertado. Como vejo agora, não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão [fazendo gesto com nove dedos levantados, em referência a Lula] está conseguindo apoio, apesar de uma vida pregressa imunda, já loteando ministérios?", transcreveu o partido na ação.

"E quando se fala que 'ah, não tinha corrupção no passado, porque eu saí da cadeia, voltou à estaca zero'. Claro que tinha corrupção. Dos 100 milhões que a Petrobras pagou no passado, vieram de acordo de leniência e devolução de delatores. Só um dos delatores devolveu 100 milhões. De onde veio essa grana? E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin", completou Bolsonaro.

Ainda conforme o R7, O PT declarou que as falas do presidente "possuem evidente intenção de tratar sobre as eleições presidenciais que se aproximam". Segundo o partido, "eis que se refere expressamente ao pleito eleitoral de 2022 ao falar que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva já estaria 'loteando ministérios', além de chamá-lo de corrupto e 'criminoso', de modo a atacar o seu adversário mais destacado segundo as pesquisas de intenção de voto".

Em parecer do último dia 24, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, considerou a representação improcedente. Ele ressalta que esse é o primeiro caso de suposta propaganda eleitoral antecipada neste ano de 2022 que é reportado à Procuradoria-Geral Eleitoral, e que a análise é restrita a esse caso. Segundo Gonet, se a conduta se repetir, a análise poderá ser outra.

Já o vice-procurador-geral eleitoral declarou que, ainda que a propaganda eleitoral antecipada possa se caracterizar mesmo sem pedido expresso de voto, "a jurisprudência do TSE não entende que o político perca a liberdade de expressão, no que tange ao direito de crítica, pelo só fato de pretender o voto popular".

"O administrador não está tolhido de apresentar os seus feitos ao público e mesmo de enfatizar o que lhe parece ser uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços, mediante comparações com gestões anteriores", frisou. Gonet ainda afirmou que "as frases ressaltadas pela representação são isoladas e de curta extensão, no contexto do discurso proferido".