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Ministro do STF cobra instalação da comissão de impeachment de Temer na Câmara

9 DEZ 2016
Jornal do Brasil
15h25min
Foto: EBC

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello está cobrando explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente Michel Temer.

Em abril deste ano, o magistrado determinou que o presidente da Câmara na ocasião, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão para analisar o processo contra o então vice-presidente da República.

De acordo com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia, não é de responsabilidade dele a indicação dos integrantes da comissão de impeachment contra Temer. Dos 66 membros titulares, a comissão tem como indicados apenas 16 parlamentares. Rodrigo Maia explicou que nem todos os líderes indicaram ainda os integrantes do colegiado. 

"Houve um pleito da pessoa que ingressou e ele manda para Câmara para que a Câmara explique porque a comissão não foi instalada. Ela não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes e os líderes ainda não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada."

A ação contra o Michel Temer se baseia nas mesmas acusações de crime de responsabilidade que levaram à cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff. Rodrigo Maia informou que as regras da comissão de impeachment foram determinadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando definiu o rito do processo contra Dilma.

"Essa é uma decisão do próprio Supremo, na ADPF que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma, é uma decisão do próprio Supremo e acho que não devo desacatar o próprio Supremo."

Na época, os ministros do Supremo defenderam que as indicações para o colegiado deveriam ser feitas pela liderança partidária ou bloco, não podendo ter candidatura avulsa para formação de chapa alternativa.

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