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Política

23/09/2016 18:02

MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação

A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral

Pela primeira vez em uma eleição no país, o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).

Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.

Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral.

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