A 49ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 06/2015, para apurar suposta prática de improbidade administrativa exposta no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A publicação consta no Edital nº 014/2015, desta quinta-feira (24).
O caso está sob os cuidados do promotor Gevair Ferreira Lima Jr, que deverá analisar a denúncia encaminhada que foi analisada pela Casa de Leis Estadual.
A CPI da Saúde - Foi realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa em 2013. A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 11 municípios do Estado.
Na época, o relatório, produzido ao longo de seis meses de oitivas e visitas a unidades de saúde do Estado, foi aprovado mesmo sem apontar culpados. Por este motivo, o documento assinado por Junior Mochi, do PMDB, relator da CPI, foi aprovado por 4 votos a 1.
O deputado Amarildo Cruz (PT), presidente da comissão apresentou voto em separado. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).