Ministério Público Estadual de MS abriu procedimento para averiguar se o Município de Campo Grande cumpre determinações de recuperar área de preservação permanente, na Vila Park. 

Conforme o MP, o local – situado nos lotes ''A 2'' e ''A 8'', entre outros, estavam em franca degradação e motivou ação civil pública. No processo, foi acordado que a prefeitura se disporia a apresentar e executar um PRADA, que é um plano de recuperação de áreas degradadas e ou alteradas. Neste caso, é preciso que a gestão comprove as medidas tomadas ou em execução. 

No caso do lote A2, que fica no polígono das rua Neuza Vargas de Alencar, Pernambuco e Nelly Martins. Foi dito que haveria a necessidade de recomposição da vegetação. Houve vistorias e emissão de laudos mas, apesar da cientificação do poder público, alguns requisitos exigidos não foram cumpridos. E a ação prosseguiu. 

Ainda no curso do processo, foram identificadas diversas situações negativas, como acúmulo de material lenhoso e descaracterização da vegetação das nascentes e presença de espécies invasoras. Também foi apontada falta de delimitação das áreas e falta de identificação, mediante instalação de placas informativas sobre a recuperação e sobre não autorização para uso não permitido. 

APP teria de passar por recuperação (Foto: Berlim Caldeirão)

A prefeitura apresentou planos de recuperação, entre os diversos compromissos e também apresentou justificativas para a não conclusão dos trabalhos. Por isso, ainda há dúvida sobre o cumprimento efetivo do pacto e a investida recente do MPE-MS. 

Cumprimento 

No pedido, feito pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, caberá também à Planurb ir ao local e fiscalizar o cumprimento das ações pactuadas. Todas as informações e movimentações no âmbito desse procedimento dever sem protocoladas na referida promotoria.