O Ministério Público de Santa Catarina estima que o prejuízo aos cofres públicos de Campo Grande, causado pela fraude na iluminação pública, ultrapasse os R$ 110 milhões. Os dados foram divulgados através de nota no site do MPSC.

Conforme as informações, na manhã de ontem (19) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) na deflagração da operação “Apagar das Luzes”.

A ação investiga a atuação de uma organização criminosa, fraude à licitação e peculato, decorrentes de ilícitos em contratos utilizados com verbas da Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

O grupo criminoso, composto por agentes públicos e e empresas privadas como a Construtora JLC Ltda e a Construtura B&C Ltda, operaram um sistema de superfaturamento, desviando dinheiro público e direcionando contratações públicas para manutenção do sistema de iluminação na Capital sul-mato-grossense.

Durante as apurações foi identificado pelo GAECO que as atividades ilícitas da organização criminosa não se limitaram às fraudes e desvios ocorridos no período e constatou-se outro grupo criminoso também para desvio de dinheiro dos cofres públicos, meio de utilização de valores oriundos da COSIP (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública), inclusive com abertura de empresas de “fachada”. 

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, que terminaram com eletrônicos e documentos retidos pelo GAECO. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.