O ministro do Supremo Tribunal Federal  Luís Roberto Barroso negou recurso e manteve o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) inelegível. Assim, ele não assume uma vaga como deputado federal.

Segundo o advogado Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, a decisão do STF ainda não foi publicada, mas deve sair dentro dois a três dias.

"Ele [o ministro] avocou um artigo do Processo Civil e outro do STF para proferir essa decisão. Ainda não tive acesso ao teor, apenas o que foi sinalizado pelo site do STF. Mas ainda não está perdido e acabe recurso no pleno do STF para que a decisão seja revista".

Acosta ainda informou que tão logo sair a decisão, deve entrar com o recurso. "No recurso de Agravo de Instrumento, tenho até 15 dias para recorrer, mas acredito que devemos recorrer antes deste prazo".