A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 7.508/2025, que determina o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais realizadas no município. A medida proíbe a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.

O texto havia sido vetado pelo Poder Executivo, sob o argumento de inconstitucionalidade, já que o tema seria de competência da União, estados e Distrito Federal. No entanto, o veto foi derrubado por 17 votos a oito na sessão da última terça-feira (21).

De acordo com a nova lei, entidades esportivas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de 300 UFICs (Unidades de Valor Fiscal de Campo Grande), valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, títulos ou prêmios conquistados em desacordo com a legislação poderão ser anulados. A norma também prevê que atletas transgêneros que omitirem sua condição poderão ser banidos do esporte municipal.

Os vereadores que apoiaram a proposta afirmam que o objetivo é “assegurar igualdade de condições nas competições”, e não excluir atletas trans, defendendo a criação de categorias específicas para esses competidores, se necessário.

O tema ganhou repercussão após um episódio ocorrido em setembro, quando jogadoras do time feminino Leoas CG se recusaram a disputar uma partida contra o Fênix, que contava com uma mulher transexual na equipe. A organização manteve a atleta na competição e classificou o ato como preconceituoso.