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Política

há 5 anos

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Pagamento de propina por crédito tributário causou rombo de R$ 200 milhões

PF em Mato Grosso do Sul 14 mandados de prisão e 41 mandados de busca e apreensão

O MPF (Ministério Público Federal), em Brasília, calcula que o Estado de Mato Grosso do Sul perdeu em torno de R$ 200 milhões para o esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais. 

Desde a manhã desta quarta-feira (12), policiais federais cumprem 14 mandados de prisão e ao menos 41 mandados de buscas e apreensões, em MS. O mandados foram autorizados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer.

Texto publicado no site do MPF diz que as medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria-Geral da República têm como objetivo buscar provas de um esquema criminoso de concessão de créditos tributários no estado. O conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Márcio Monteiro e o deputado estadual Zé Teixeira, do DEM estão entre os presos.

Segundo investigações, o esquema, que funcionava no estado desde 2003, consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial.

Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.

Os pedidos de prisão temporários têm como base a necessidade de se evitar que os investigados ocultem ou destruam provas dificultando a continuidade das investigações. A propina variava entre 20% e 30% do valor do benefício fiscal concedido. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões.

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