Proposta de Emenda Constitucional, que autoriza o Congresso Nacional a sustar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, foi demonizada por deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul. A medida foi considerada uma afronta à independência dos Poderes. 

A proposição foi do deputado Domingos Sávio, do PL-MG, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Conforme trecho do texto, decisões não unânimes dos ministros da Corte Suprema poderiam ser reavaliadas pelo Congresso Nacional. 

No entanto, a PEC detalha que é preciso maioria qualificada entre os congressistas para sustar qualquer decisão da Justiça.  

Críticas

A senadora Simone Tebet, do MDB, classificou a proposta como uma ‘’afronta’’ aos Poderes constituídos. 

''Ela é tão absurda e inconstitucional que é um dos poucos casos que a Constituição determina, no Art. 60, que, uma vez apresentada no Congresso, não pode nem tramitar... '', refletiu a pré-candidata à presidência da República. 

O deputado federal, Fábio Trad, do PSD, foi mais intenso nas críticas. Ele destacou que a medida significa o fim do Poder Judiciário e consequentemente o fim da democracia. 

''Viola cláusula pétrea e transforma um poder, o Legislativo, em Poder Judiciário, de maneira que não haverá mais tripartição de poderes'', refletiu Trad.

Ele observou ainda que desembargadores, ministros e juízos perderão poder e se transformação em ''meros pareceristas''. 

O deputado bolsonarista Luiz Ovando, destaca que a medida é péssima, porque tira a autonomia dos Poderes. ''Precisamos é escolher bem os ministros'', refletiu o parlamentar. 

Dagoberto Nogueira, do PSDB, engrossa a lista de críticas à PEC. ''Acho isso um absurdo. Não acredito que a câmara será tão inconsequente de ferir autonomia do judiciário'', avaliou o parlamentar. 

Vander Loubet, do PT, entende que a proposta parece ser uma retaliação de setores do Congresso ao STF e que não terá o apoio dele. 

''... é natural ter divergências com decisões do STF (nós mesmos, do PT, várias vezes divergimos e criticamos algumas de suas decisões), mas é preciso respeitar o que é decidido lá'', explicou o petista.