Desde o dia 9 deste mês, uma série de reportagens exibidas pelo site noticioso Intercept Brasil, que se sustentam em conversas trocadas por meio do Telegram, envolvendo Sérgio Moro, no período que era juiz federal, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, tem deixado o agora ministro da Justiça em apuros. O deputado federal sul-mato-grossense, Fábio Trad (PSD), vê o episódio como “gravíssimo”.
Pelos diálogos, Moro, tido hoje como o mais forte ministro (Justiça e Segurança Pública) do governo de Jair Bolsonaro (PSL), instruía os investigadores do esquema de corrupção, combinava estratégias a serem tocadas nos processos, isto é, extrapolava os limites da legalidade constitucional.
Como magistrado, ele não poderia ter influído na investigação, ao ponto de indicar que procurador da República deveria participar de uma audiência judicial.
Deixou a entender, segundo o Intercept, que ele era o mandante da Justiça. Agora, juristas, o Congresso Nacional, o questionam e alguns deles acham que Moro deveria se afastar do ministério e que as sentenças aplicadas por ele, contra o ex-presidente Lula, uma delas, devem ser revistas.
Artigo 254 do Decreto Lei 3689/41, do Código de Processo Penal, diz que qualquer magistrado “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; se tiver aconselhado qualquer das partes”.
Já o Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 8º, diz que o juiz “imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Até agora, Sérgio Moro disse que desconfia da autenticidade das conversas vazadas. Contudo, não tem negado que dialogava com os procuradores.
O vazamento publicado virou uma espécie de assunto obrigatório em discursos dos parlamentares no Congresso Nacional.
Dezenas deles recorreram às redes sociais para expressarem suas opiniões.
O QUE ACHA FÁBIO TRAD
Fábio Trad, advogado, deputado federal pelo PSD de Mato Grosso do Sul, atentando sempre como uma salvaguarda: “se provado a autenticidade dos diálogos”, repreendeu a atitude de Moro.
Pelo Twitter, ele fez o seguinte comentário:
“Se valer isto de juiz favorecer uma das partes no litígio, que tal um projeto de lei assim: sem prejuízo do devido processo legal, pode o juiz ajudar uma das partes em prejuízo da outra e favorecê-la de acordo com seus interesses”.
E questionou: “esta é a justiça que deseja para seus filhos?
As ponderações do parlamentar provocaram manifestações de apoios e discordâncias de seus seguidores:
Um deles, escreveu: “pelo que vejo o senhor tem como certo que as supostas mensagens são verdadeiras. Só para lembrar ainda não foram apresentados nada que comprove a veracidade das mensagens, nem de onde vieram. Até o momento somente os crimes dos hackers. Estranho a posição do senhor".
Fábio Trad, logo replicou: “sempre condicionado à comprovação da veracidade do conteúdo. Sempre. A minha reflexão traduz uma hipótese”.
O parlamentar do PSD seguiu com suas intepretações acerca do vazamento implicando Moro: “tenho minhas convicções jurídicas. Abrir mão delas pela política me despersonalizaria. Descontento a direita quando reputo inconcebível a parcialidade judicial. Descontento a esquerda quando considero uma violência a decisão do STF de criminalizar condutas. Sigo só, mas em paz”.
Fábio diz também ser gravíssimo o episódio envolvendo o ex-juiz Moro, desde que comprovada a veracidade das conversas: “o fundamento primário de legitimação do processo é a imparcialidade do Estado-Juiz. Ser imparcial na gestão de um processo é estar equidistante das partes. Não pode o Juiz tomar partido no processo. Jamais. O caso é gravíssimo”.
Quarta-feira passada (19), ao TopMidiaNews, em Brasília, o deputado já havia demonstrado contrariedade a atitude de Moro. “Sem imparcialidade não há justiça”.
Ele afirmou ainda que se comprovada as conversas que "a lei seja aplicada contra os envolvidos".
