Pastor Wilton Melo Acosta informou, nesta terça-feira (13), que sentença que o absolveu de um dos processos por improbidade administrativa foi anulada. Ele foi alvo de ação do MPE, em 2018, por desvio de dinheiro quando comandou a Fundação do Trabalho de MS.
Melo comentou com a reportagem que o Tribunal de Justiça de MS determinou que o magistrado que o absolveu reformule a sentença absolutória. O evangélico observou que não cabe recurso neste caso, até que o magistrado em questão prolate nova sentença.
''Só nos resta aguardar a nova sentença'', comentou Acosta, se referindo à decisão de José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. À época, o magistrado acatou tese sempre levantada da defesa, de que a entidade que recebeu recursos da Funtrab é de natureza privada e por isso não configura o crime de improbidade administrativa, muito menos com o dolo.
Os demais réus na ação foram Lucas Rael Alves Acosta, Rosinildo Aparecido de Oliveira e Arlei Melo Acosta Coleone.
Condenação
As condenações em um dos processos vieram da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e são por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Acosta foi condenado três vezes pelos crimes. Uma das rés foi absolvida e é parente do religioso.
Conforme o processo, os envolvidos utilizaram a Credquali, outrora chamada de ''Banco do Povo'' entre 2016 e 2017, para retirar recursos e usá-los para fins pessoais. Um dos pontos que chamou a atenção é que o filho do pastor comprou um carro Astra com o dinheiro obtido indevidamente. Já o pai foi acusado de usar um veículo do banco, uma Tucson, para uso pessoal.
Operação deflagrada pela Polícia Federal mostrou que Rael, filho de Wilton, era membro do Conselho Deliberativo da Crediquali e usava da posição para desviar os valores. O outro envolvido é Rosinildo Aparecido Oliveira. Consta que Wilton – além de adquirir diversos bens móveis, também teria bancado um evento evangélico, cuja finalidade é estranha à atuação da Funtrab e à Credquali.
Penas
Wilton foi condenado a ressarcimento ao erário; multas, perda da função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria. Também ficou proibido de contratar com o poder público por seis anos.
Lucas Rael Acosta terá de ressarcir o valor de R$ 2.315,60 além de pagar multa de R$ 5.789 e proibição de contratar com o poder público por 4 anos.
Já Rosinildo foi condenado por dano ao erário e terá de fazer ressarcimento parcial, pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público por 4 anos. Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados de Mato Grosso do Sul (FUNLES).
