Deputado federal Marcos Pollon (PL) denunciou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia norte-americano a fim de defender Alexandre de Moraes em processos nos EUA. 

Conforme divulgado nesta terça-feira (30) pelo deputado, o contrato feito entre a Advocacia Geral da União com o o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, extrapolou o objetivo de defender os interesses da União contra o tarifaço e entrou na seara da Lei Magnitisky, cujo ministro do STF é alvo. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes também é atendida pelo escritório. 

Ainda segundo Pollon, há nítido desvio de finalidade, já que recursos públicos não poderiam ser usados para custear defesa privada, além de indícios de fraude à licitação, pela ausência de certame ou publicação oficial do contrato. 

O parlamentar bolsonarista pede apuração de eventuais responsabilidades administrativa, civil e penal dos envolvidos.