Deputado federal Marcos Pollon (PL) defendeu, por meio do projeto de lei 4487/24, o fim dos fundos partidário e eleitoral no País. A intenção dele é abrir espaço para o financiamento privado para as campanhas. 

Conforme a divulgação, atualmente o Fundo Partidário é abastecido com recursos públicos – dinheiro de impostos – e distribuído entre os partidos políticos. Além disso, o projeto do federal bolsonarista contempla revogação do PL 9.096/95, que regula os partidos políticos e do uso do fundo, diz o texto do parlamentar. 

Mais polêmica

Outro ponto sensível da discussão é o fim do financiamento público das campanhas, como é feito atualmente. A proposta revoga Lei 13.165/2015 que alterou as regras dos fundos citados. A medida, caso aprovada e sancionada, obrigaria as legendas a buscar recursos em fontes privadas. 

Como o tema é polêmico, Pollon sustenta que os recursos privados para campanhas devem vir somente de pessoas físicas e contribuições dos próprios filiados e que tenham regras claras e transparentes a fim de evitar abusos.