Deputado Marcos Pollon apresentou o projeto de lei 4751/2025, que altera a legislação atual e corta benefícios dados a condenados por homicídio doloso e estupro. 

Conforme a divulgação, a intenção de Marcos é alterar a Lei de Execuções Penais para e impedir a saída temporária, progressão de regime e livramento condicional a autores de crimes dolosos contra a vida, em especial a assassinos, em especial contra feminicidas e aqueles que cometem estupro de vulnerável. 

Punição

O PL do deputado de MS também fala em medidas para responsabilizar funcionalmente magistrados e membros do Ministério Público que desrespeitarem essa vedação, alegando que tal descumprimento contribui para a reincidência e o aumento da violência.

Na proposta, Pollon citou dados do Departamento Penitenciário Nacoinal, o Depen, em parceria com a UFPE para justificar a proposta: 

1-    Aproximadamente 21,2% dos egressos do sistema prisional retornam no primeiro ano.

2 - O percentual sobe para 38,9% em cinco anos.

Ainda segundo interpretado pelo deputado, esses índices demonstram uma falha estrutural do sistema penal em ressocializar e impedir a reincidência, especialmente em crimes violentos como homicídios e feminicídios, reforçando a necessidade de endurecimento da legislação. 

''O feminicídio é uma das formas mais cruéis de violência, dirigida contra mulheres pela condição de gênero. Permitir benefícios a reincidentes é não apenas uma injustiça com as vítimas e suas famílias, mas também um atentado ao pacto de proteção à vida'', refletiu o deputado federal de MS.