tjms julho
ALMS - RAMAL
Menu
Busca domingo, 12 de julho de 2020
ALMS
Política

Paulo Duarte pode perder direitos políticos antes mesmo de finalizar mandato

Prefeito de Corumbá é acusado de nepotismo por nomear a esposa na Fundação de Desenvolvimento Urbano

27 outubro 2016 - 10h12Por Diana Christie

O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PDT), é réu em ação civil pública de improbidade administrativa por nomear a esposa, Maria Clara Mascarenhas Scardini, como diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, em cargo comissionado. Se condenado, ele pode perder os direitos políticos entre três e cinco anos, e até ser afastado do cargo antes do fim do mandato.

O Ministério Público Estadual acusa o prefeito de cometer o crime de nepotismo, “em violação aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa (Constituição Federal, art. 37, caput), e ainda, em violação ao artigo 27, §7º, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e ao expresso na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”. Ele foi orientado a exonerar a esposa ainda 24 de setembro de 2015.

De acordo com o STF, o nepotismo é caracterizado como a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”.

A defesa de Paulo Duarte afirma que a indicação do diretor-presidente da Fundação é política, não técnica, e que a Súmula nº 13 precisa ser avaliada caso a caso. Também aponta que Maria Clara é arquiteta e urbanista de carreira, com “notável capacidade técnica” para desempenhar o cargo. “Somada à confiança exigida para a referida atribuição, evidente que não há ato algum de improbidade administrativa, pois é a demandada uma das mais aptas urbanistas do município para exercer a Presidência da estudada Fundação”.

O MPE, porém, ressalva que a justificativa usada, de que a esposa do prefeito goza de capacidade profissional e técnica para ocupar o cargo em questão, não afasta a ilegalidade e a inconstitucionalidade do ato. “Muito pelo contrário. O que se sabe é que existe no mercado de trabalho brasileiro grande número de profissionais com formação em arquitetura e urbanismo, tão qualificados quanto a senhora Maria Clara Mascarenhas Scardini”, aponta.

O processo foi concluso para decisão em 29 de setembro e aguarda julgamento. De acordo com agravo de instrumento, que tramitava paralelamente à ação, Maria Clara foi exonerada do cargo. No entanto, o gestor ainda está sujeito a condenação, que pode incluir ainda, conforme o MPE, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Leia Também

Protetora há 10 anos, Jaqueline viu sua 'amicão' Dalila se despedir um dia antes do seu aniversário
Algo mais
Protetora há 10 anos, Jaqueline viu sua 'amicão' Dalila se despedir um dia antes do seu aniversário
Suspeitos seguem desaparecidos após tentativa de furto a banco em Chapadão do Sul
Interior
Suspeitos seguem desaparecidos após tentativa de furto a banco em Chapadão do Sul
Após 'detonar' ivermectina, Anvisa recua sobre remédio elogiado por Bolsonaro
Geral
Após 'detonar' ivermectina, Anvisa recua sobre remédio elogiado por Bolsonaro
VIDEO: Bolsonaro conversa com fã em Aral Moreira, cita Marquinhos e promete ir a Dourados
Cidades
VIDEO: Bolsonaro conversa com fã em Aral Moreira, cita Marquinhos e promete ir a Dourados