A Prefeitura de Campo Grande firmou contrato no valor de R$ 720 mil com o Instituto de Finanças Públicas Ltda. (IFP) para a prestação de serviços de consultoria especializada voltados à modernização da gestão fiscal do município. O ponto mais sensível do acordo é a previsão de sigilo absoluto sobre todos os materiais produzidos, o que impede o acesso público a diagnósticos, relatórios e análises elaboradas pela empresa contratada.

O contrato, com duração de 24 meses, foi homologado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 27 de outubro de 2025 e publicado no Diogrande na última segunda-feira (1°).

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, justificada pela administração municipal pela necessidade de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual. O contrato tem como objetivo o desenvolvimento de um projeto de modernização da gestão fiscal do município, abrangendo áreas como arrecadação, fiscalização, processos internos e integração entre secretarias.

Os serviços previstos incluem a elaboração de diagnóstico inicial da situação fiscal, com informações quantitativas e qualitativas sobre receitas, despesas, ativos e passivos; indicação de ações de melhoria para equacionar problemas e aperfeiçoar a gestão pública; monitoramento bimestral dos principais indicadores das finanças municipais, permitindo avaliação das medidas adotadas e identificação de novas ações necessárias.

Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) identificou falhas estruturais na gestão fiscal, como falta de comunicação entre secretarias, processos internos lentos, risco patrimonial e ausência de metodologias modernas. A prefeitura justifica que a consultoria especializada foi considerada essencial devido à complexidade técnica do projeto, que demanda conhecimento aprofundado e métodos avançados de gestão.

No entanto, além da cláusula de sigilo, o TopMídiaNews apurou que o acordo apresenta fragilidade na justificativa de inexigibilidade de licitação; não comprova a singularidade ou exclusividade da consultoria e sofre com a ausência de metas e métricas claras para avaliação dos serviços. Ainda, o contrato pode causar dependência técnica prolongada da empresa contratada, com possibilidade de interferência privada em decisões fiscais estratégicas.

O início dos trabalhos está previsto até 10 dias após a assinatura do contrato. O custo total do contrato é de R$ 720 mil, correspondendo a R$ 30 mil mensais durante 24 meses. O contrato permite reajuste pelo índice IPCA-E após um ano e prevê sigilo absoluto sobre os materiais produzidos, que pertencem integralmente ao município.

As despesas com a consultoria serão custeadas com recursos previstos no orçamento municipal de 2025, incluindo LOA, PPA e Plano de Contratações Anual.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para esclarecimentos e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações futuras.