Menu
Busca terça, 22 de outubro de 2019
Top Ms
Política

Presidente do STF garante que liminar sobre dinheiro da repatriação aos estados sai dia 10

Vice-governadora Rose Modesto esteve no encontro com a ministra Carmem Lúcia

08 novembro 2016 - 19h23Por Thiago de Souza

A vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB) ouviu da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmem Lúcia, um compromisso de que, até o dia 10 deste mês, haverá decisão sobre liminar que garante aos estados brasileiros o repasse de 50%, e não apenas 25% dos valores arrecadados com a Lei da Repatriação.

"Até quinta, esperamos ter decisão sobre o assunto. Pedimos mais 25% além dos 25% que já seria repassado via Fundo de Participação dos Estados. Entendemos que essa fatia a mais é relativa às multas pagas, montante que os estados também têm direito", justificou Rose, que representou na ocasião o governador Reinaldo Azambuja.

Segundo Rose Modesto, esse dinheiro, que no total  pode chegar a R$ 170 bilhões para a União, vai ajudar os estados brasileiros que passam por uma crise a amenizar as dificuldades, e devem ser aplicados em setores como saúde e educação. O dinheiro não tem vinculação prévia e chegará às unidades federativas via Fundo de Participação dos Estados.  

A Lei já regulamenta qual fatia cada estado vai receber deste montante: é inversamente proporcional, ou seja, quanto mais rico o Estado, menos ele receberá do bolo e a conta é feita com base em dados do IBGE sobre população e PIB.

Também estiveram no encontro com a ministra Carmem Lúcia, 20 governadores de estados que entraram em grupo com Ação Cível Originária (28 de outubro). Outras unidades da federação também haviam entrado com ação de forma individual.