A lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus, foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no "Diário Oficial da União (DOU)" e determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.
De acordo com o G1, Bolsonaro vetou vários trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.
Dentre os trechos vetados estão os que preveem:
que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;
que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;
que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União;
instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
