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sábado, 28 de novembro de 2020
Política

Projeto da minirreforma voltará a pauta de votação nesta quarta-feira

Alteração

11 novembro 2013 - 11h00Por Agência Senado

O substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), está na pauta da reunião de quarta-feira (13) da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). Na última quarta-feira (6), a votação do texto foi adiada, após apresentação do relatório, para atender a pedido de vista coletiva. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se manifestou favorável, em alguns casos, à redação aprovada pelo Senado em detrimento das mudanças feitas pelos deputados.

Porém, Raupp rejeitou a decisão dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para reduzir de 20% para 10% os recursos do fundo partidário destinados à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Ele manteve também a decisão anterior dos senadores de considerar  propaganda eleitoral antecipada a convocação de redes de radiodifusão pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação de atos caracterizados como propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.

Uma das mudanças feitas pela Câmara acatada por Raupp refere-se à fiscalização partidária das eleições. Pelo texto aprovado pelos deputados, deverá ser incluído dispositivo na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.

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