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Projeto de abuso de autoridade terá 'veto', afirma Bolsonaro

Em Resende, no sul fluminense, presidente disse que ainda não leu projeto, mas já afirmou que haverá vetos

17 AGO 2019
G1
14h22min
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaroafirmou na noite desta sexta-feira que "vai ter veto" ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados. Ao ser questionado sobre as propostas, Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas "que vai ter veto, vai". O presidente já sinalizou que um dos pontos que deverá ser vetado é o artigo sobre a punição à utilização irregular de algemas.

— Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai — afirmou o presidente após comer cachorro-quente em um food-truck que era acostumado a frequentar na época em que era cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), durante viagem a Resende, de acordo com a Agência Brasil.

O presidente desembarcou no sul flumienense na noite de sexta-feira para participar da cerimônia de graduação de cadetes da Aman na manhã deste sábado. Logo ao chegar à cidade e deixar as malas no Hotel de Trânsito de Oficiais, que hospeda miliares, Bolsonaro visitou o food truck em que costumava comer durante o período em que frequentou a Aman.

Moro sugere pelo menos oito vetos

O ministro da Justiça, Sergio  Moro , deverá sugerir ao presidente o veto de pelo menos oito artigos no projeto de lei sobre o  abuso de autoridade , como Entre os trechos que deveriam ser excluídos, conforme a visão do ministro, estão os artigos que proíbem prisões em "desconformidade com a lei", o flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.

As sugestões de Moro sobre vetos estão numa análise preliminar da lei elaborada pelo ministro com assessores e encaminhada para líderes do governo no Congresso, cujo conteúdo O GLOBO teve acesso. Para Moro, o presidente Jair Bolsonaro deveria eliminar do texto aprovado pelo Congresso Nacional o artigo 9º. O artigo prevê detenção de 1 a 4 anos para magistrado que decretar prisão "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".  Para o Ministério, este trecho do projeto limita a liberdade do juiz de decidir.

 

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