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Política

Projeto do ex-senador Moka é aprovado e presos estão a um passo de ter que pagar Estado

A ideia é que a manutenção dos detentos seja paga por recursos ou trabalho

13 fevereiro 2020 - 09h32Por Rayani Santa Cruz

O projeto de lei do ex-senador Waldemir Moka (MDB/MS), que obriga presos a preso ressarcirem o Estado pelos gastos com sua manutenção, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (12). 

O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. Agora a proposta (PLS 580/2015) será analisada em Plenário. 

Conforme a Agência do Senado, o texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ.

O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos sem condições financeiras quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.