Os  deputados estaduais aprovaram hoje (27) o Projeto de Lei 83/2021 que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Estadual. A chamada minirreforma deixa o vereador de Campo Grande mais próximo de assumir a gestão de uma das secretarias e o suplente Ademir Santana a um passo de voltar a Câmara de Campo Grande.

Segundo o governo do estado, o objetivo é aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal. A proposta foi apreciada em primeira discussão,e teve 18 votos favoráveis e um contra.  

A líder do governo, deputada Mara Caseiro (PSDB) afirmou que haverá apenas um reordenamento e readequação nas secretárias e que não acarreta aumento de despesas para os cofres públicos.

Gerson Claro (PP) também afirmou que a minirreforma está em conformidade com a lei e que não há novas despesas. 

Ao mesmo passo, o deputado Pedro Kemp e Cabo Almi do PT disseram que essas reorganizações são comuns em governos e pelo fato de não trazer despesas era viável.

Contrário

Contar afirmou que o projeto de lei era de cunho político com objetivo para eleições de 2022. Para o parlamentar a proposta também acarreta em gastos públicos o que foi rebatido pela maioria. 

O projeto

Entre as mudanças, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. O projeto também reinsere a Secretaria da Casa Civil na estrutura do Poder Executivo.

A proposta prevê, ainda, entre outras alterações, a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo.

O projeto foi aprovado com a Emenda Aditiva, apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.