TJMS - novembro
tce novembro
Menu
Busca segunda, 18 de novembro de 2019
Política

Projeto com relatoria de senadora de MS pode proibir venda de animais nas ruas

Senadora Soraya Thronicke disse que prática deve ser banida

11 abril 2019 - 14h30Por Celso Bejarano, de Brasília

Corre no Senado Federal projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. A proposta já passou pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e agora vai para a CCJ (Constituição de Constituição e Justiça). A relatora da ideia, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PSL), opinou pela legalidade da medida.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, diz trecho do relatório de Soraya.

Conforme a proposta, se alguém for pego negociando animais em locais inapropriados deve ser punido por crime de maus-tratos e corre o risco de ser sentenciado de três meses a um ano de detenção, mais multa. Caso o animal morrer, a pena deve ser aumentada.

O projeto, de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR), agora segue para CCJ, onde pode receber decisão terminativa.

Decisão terminativa tem valor de uma decisão do Senado. Há casos de projetos que não vão ao plenário para a votação dos senadores. Aprovado pela CCJ, o projeto que proíbe vender animais fora de estabelecimento comercial pode ser enviado diretamente para à Câmara dos Deputados, levados para à sanção ou promulgado.