Projeto de lei que tramita na Câmara pretende dar os mesmo benefícios fiscais concedidos à Amazônia e ao Nordeste ao Centro Oeste do País. 

A proposta é a 781/24 e destaca que a ideia é transferir os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste, a Sudeco, os mesmos da Superintendência da Amazônia, a Sudam e à Superintendência do Nordeste, a Sudene. 

Conforme a divulgação, o texto analisado na Câmara dos Deputados altera a Medida Provisória 2.199-14/01. Em dezembro de 2023, a Lei 14.753/23 estendeu até 2028 o prazo para aprovação de projetos que receberão incentivos no Nordeste e na Amazônia.

''Mato Grosso, por fazer parte da área de atuação da Sudam, já tem acesso aos benefícios fiscais, o que acentua a atual omissão em relação aos demais estados do Centro-Oeste'', refletiu a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO). 

Sudeco 

A Sudeco, ainda ocupada pela pré-candidata à prefeita de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil), abrange os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.  

A Sudam atua na Amazônia Legal (região Norte e parte do Maranhão); a Sudene, no Nordeste e em mais 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo, diz a divulgação do Portal da Câmara. 

Benefícios

Atualmente, os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene são:
•    redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; 
•    possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.

Conforme a Câmara, pela legislação, podem obter esses benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.