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quarta, 04 de agosto de 2021
Política

Registro da denúncia de Lula contra Moro se trata de ‘formalidade’, afirma ONU

Em nota, entidade informou que recebimento não implica na admissibilidade do processo

27 outubro 2016 - 12h16Por O Globo

Uma porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta quinta-feira que o registro feito pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva junto à Comissão de Direitos Humanos da entidade não representa obrigatoriamente a admissibilidade do processo. Em comunicado, o organismo, que tem sede em Genebra, na Suíça, explica, que se trata de uma ‘formalidade’.

"Posso confirmar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU registrou formalmente uma solicitação apresentada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva", diz a nota, que também comunica que o registro aconteceu na quarta-feira, 26 de outubro.

A Comissão ainda deve examinar a denúncia, oficialmente denominada "comunicação", para determinar se é admissível ou não, explicou. A "comunicação" foi transmitida à missão do Brasil em Genebra, que "tem dois meses para apresentar observações".

"No total, o tratamento de uma denúncia pode durar até cinco anos", disse a porta-voz da Comissão.

Os advogados de Lula se referiram na quarta-feira a esta comunicação, que denuncia o que consideram "arbitrariedades" contra seu cliente por parte do juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, que investiga o grande escândalo de corrupção na Petrobras.

No texto, apresentado em julho, a defesa do ex-presidente denuncia "diversas violações" ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU por parte de Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. Cita, por exemplo, a condução coercitiva de Lula em março passado "sem nenhuma sustentação legal" ou a entrega à imprensa de material confidencial e a divulgação de ligações interceptadas.

Com este tipo de ação, Moro "perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente", afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Lula, que completa 71 anos nesta quinta-feira, enfrenta investigações por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e suposta obstrução da justiça no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro da Petrobras e que desde 2014 já provocou a prisão de muitos políticos e empresários do Brasil.

O ex-presidente alega inocência em todas as investigações e denuncia uma "perseguição política" de juízes e promotores, que de acordo com Lula querem "destruir os fundamentos da democracia". Lula atribui as investigações contra ele a um plano para impedir sua candidatura na eleição presidencial de 2018.