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Política

Registro da denúncia de Lula contra Moro se trata de ‘formalidade’, afirma ONU

Em nota, entidade informou que recebimento não implica na admissibilidade do processo

27 outubro 2016 - 12h16Por O Globo

Uma porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta quinta-feira que o registro feito pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva junto à Comissão de Direitos Humanos da entidade não representa obrigatoriamente a admissibilidade do processo. Em comunicado, o organismo, que tem sede em Genebra, na Suíça, explica, que se trata de uma ‘formalidade’.

"Posso confirmar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU registrou formalmente uma solicitação apresentada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva", diz a nota, que também comunica que o registro aconteceu na quarta-feira, 26 de outubro.

A Comissão ainda deve examinar a denúncia, oficialmente denominada "comunicação", para determinar se é admissível ou não, explicou. A "comunicação" foi transmitida à missão do Brasil em Genebra, que "tem dois meses para apresentar observações".

"No total, o tratamento de uma denúncia pode durar até cinco anos", disse a porta-voz da Comissão.

Os advogados de Lula se referiram na quarta-feira a esta comunicação, que denuncia o que consideram "arbitrariedades" contra seu cliente por parte do juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, que investiga o grande escândalo de corrupção na Petrobras.

No texto, apresentado em julho, a defesa do ex-presidente denuncia "diversas violações" ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU por parte de Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. Cita, por exemplo, a condução coercitiva de Lula em março passado "sem nenhuma sustentação legal" ou a entrega à imprensa de material confidencial e a divulgação de ligações interceptadas.

Com este tipo de ação, Moro "perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente", afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Lula, que completa 71 anos nesta quinta-feira, enfrenta investigações por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e suposta obstrução da justiça no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro da Petrobras e que desde 2014 já provocou a prisão de muitos políticos e empresários do Brasil.

O ex-presidente alega inocência em todas as investigações e denuncia uma "perseguição política" de juízes e promotores, que de acordo com Lula querem "destruir os fundamentos da democracia". Lula atribui as investigações contra ele a um plano para impedir sua candidatura na eleição presidencial de 2018.

  

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