Os líderes partidários do Senado definiram hoje (19), em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

O calendário prevê que a proposta comece a tramitar no Senado no dia 25 deste mês, sendo imediatamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde será designado relator. A previsão é que a leitura do parecer seja feita já no dia 1º de novembro, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.

A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 e elas seguirão até o dia 23. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que acontecerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

“É um calendário que vai, sobretudo, qualificar o debate”, declarou o presidente Renan Calheiros. Segundo ele, o cronograma respeita todos os prazos regimentais e constitucionais previstos.

Renan ressaltou ainda que, além da audiência na CCJ, um debate público também poderá ser promovido no plenário do Senado antes da última votação. “Uma audiência pública no plenário do Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça nós teremos dois convidados, que vão representar dois pontos de vista. Por que apenas dois convidados? Para não minimizar o debate entre os senadores. É muito importante que nós possamos avançar no debate, na discussão política, de modo a não haver dúvida, absolutamente nenhuma, com relação ao posicionamento do Senado Federal”, disse.