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Recesso forense e renúncia de Olarte travam ações da Coffee Break e Adna

As investigações aguardam decisões judiciais, que devem ser paralisadas com o recesso de fim de ano

10 DEZ 2016
Rodson Willyams
15h03min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

A renúncia de Gilmar Olarte à prefeitura de Campo Grande trouxe sérias consequências para as investigações que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a perda do foro privilegiado de Olarte, os processos que estavam no TJ foram remetidos à Justiça Comum para competência para julgamento.

Com isso, investigações como Coffee Break e Adna, por exemplo, permanecem travadas, aguardando posicionamento judicial. Além disso, com o recesso judicial na metade de dezembro, os processos ficam travados para garantir as férias dos advogados.

O caso foi comentado em entrevista exclusiva ao TopMídiaNews, pelo secretário-geral do Ministério Público Estadual, promotor Marcos Alex de Oliveira, que afirmou que a Coffee Break segue aguardando resultado de parecer judicial.

"Com o deslocamento da competência, para o primeiro grau, ela foi distribuída para a 6ª Vara Criminal Residual. Agora, nós estamos aguardando o juiz de primeiro grau se manifestar sobre o recebimento da denúncia", comentou.

O ex-coordenador do Gaeco afirmou que 'todos os fundamentos da denúncia foram sólidos'. "Nós ainda juntamos uma sentença proferida em ação popular recente com tema conexo, em que o Judiciário e o magistrado reconhecem, nos próprios elementos colhidos na investigação, pela existência dos fatos narrados na denúncia. Acreditamos que, por uma questão de semelhança, seja recebida, os réus possam ter a ampla defesa e serem processados normalmente por todo e qualquer fato. Assim como a população, a gente quer que tenha uma decisão judicial final", comentou.

O secretário lembrou que caso, eventualmente, algum dos envolvidos ocupem algum cargo com foro privilegiado, as investigações podem retornar para o segundo grau. "Prefeito e deputados possuem foro privilegiado, e devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. Caso algum dos denunciados assuma algum cargo, gera a discussão da atração e o processo pode retornar para o TJ".

A situação se aplica a um dos vereadores denunciados, o Paulo Siufi, do PMDB. Caso ele decida assumir a vaga deixada por Marquinhos Trad, do PSD, na Assembleia Legislativa, o processo pode novamente ser remitido para o segundo grau. No entanto, há algumas divergências entre os juristas e o processo pode retornar no todo, ou apenas a parte que cabe ao parlamentar com foro privilegiado. Cabe aos magistrados estaduais decidirem se optam pelo tudo ou parcial, a subida para o segundo grau. Vereadores municipais não possuem foro e são julgados pela Justiça Comum. "Mas mesmo assim, o julgamento será o mesmo", tranquiliza o promotor.

Adna

Outra investigação afetada é a que ficou conhecida pela Operação Adna. Marcos Alex explicou que aguarda uma decisão judicial e que ela permanece parada. "Nós aguardamos uma análise de mérito de recurso. Ela está na fase final, porém, há uma discussão se deveria também ir para o primeiro grau. No entanto, como a instrução toda ocorreu no Tribunal principal, defendo que ela permanecesse lá, pelo princípio constitucional da homenagem a identidade física do juiz. Creio que deveria ser mantida em segundo grau, mas a defesa se vale deste recurso para deslocá-la para o primeiro grau".

Marcos Alex ainda ressaltou que a Operação Adna, na Justiça, está na fase final. "Já foram feitas as apresentações das alegações finais, só aguarda uma decisão. Vejo que, como foi feita a coleta da prova e ela se deu toda no Tribunal, creio que ela deveria permanecer aonde estava". A Operação Pecúnia, outra investigação ligada ao ex-prefeito Gilmar Olarte, e a ex-primeira-dama, Andreia Olarte, segue na mesma situação das demais.

Por fim, o promotor relata que assim como a população, também 'segue ansioso por uma resposta' da Justiça. 

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