O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (4), o congelamento da alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de Mato Grosso do Sul em 17%. Outros 25 estados realizarão reajustes para compensar perdas da reforma tributária.
“Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou.
O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Conforme a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Ao invés de aumentar o preço, Riedel aposta no crescimento econômico do Estado para gerar aumento na arrecadação.
“Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimento. [...] A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, justificou o governador.
A decisão tem apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a estratégia. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.
O presidente do Sistema Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Marcelo Bertoni, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”.
Grupo de Trabalho
O governador Eduardo Riedel anunciou ainda a decisão de criar um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. O GT será formado pelo setor produtivo organizado e pela equipe técnica da gestão estadual. Ele vai apontar a necessidade de ajustes na arrecadação ao longo dos próximos anos.
